Sobre mim
Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 118.427;
Graduação pela Universidade de Caxias do Sul (Campus Caxias do Sul);
Sócio da Nogueira, Vanoni & Advogados Associados;
Pós-Graduado em Direito Tributário (IBET);
Atuação com enfoque preventivo/repressivo na resolução de conflitos e acompanhamento de operações empresariais, assim como dos atos dos empresários e empreendedores, com vistas a evitar, tanto quanto possível, a submissão da solução de controvérsias aos trâmites processuais judiciais.
Graduação pela Universidade de Caxias do Sul (Campus Caxias do Sul);
Sócio da Nogueira, Vanoni & Advogados Associados;
Pós-Graduado em Direito Tributário (IBET);
Atuação com enfoque preventivo/repressivo na resolução de conflitos e acompanhamento de operações empresariais, assim como dos atos dos empresários e empreendedores, com vistas a evitar, tanto quanto possível, a submissão da solução de controvérsias aos trâmites processuais judiciais.
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(1)Principais áreas de atuação
Direito Tributário, 50%
Área voltada às relações entre o Fisco e as pessoas (jurídicas ou físicas) sujeitas a imposições ...
Direito Empresarial, 50%
Identificação da melhor estrutura societária – com observância das implicações jurídicas decorren...
Comentários
(1)
Christian Zanotto Telles
Comentário · há 6 anos
Você não precisa pagar IPTU/ITU de imóvel não entregue (e pode pedir devolução do que já pagou)
Sérgio Merola · há 6 anos
Como confrontar o entendimento acima com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1836057) que considera legitimado passivo do IPTU tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor?
Segundo entendimento do Superior Tribunal, é facultado ao Fisco Municipal a escolha de contra quem moverá a execução fiscal, posto que a propriedade remanesce com o promitente vendedor e a posse é transferida (mediante contrato de CV) para o promitente comprador, estando preenchido o suposto da regra-matriz de incidência do IPTU, na forma dos arts. 32-34, do CTN - considerando-se sujeito passivo, tanto um como outro.
Segundo entendimento do Superior Tribunal, é facultado ao Fisco Municipal a escolha de contra quem moverá a execução fiscal, posto que a propriedade remanesce com o promitente vendedor e a posse é transferida (mediante contrato de CV) para o promitente comprador, estando preenchido o suposto da regra-matriz de incidência do IPTU, na forma dos arts. 32-34, do CTN - considerando-se sujeito passivo, tanto um como outro.
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